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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:09
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
Ele concorreu no concurso público para servidores do tribunal realizado em 2019 nas vagas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Candidato deficiente não fará teste físico no concurso para delegado
Edital previu duas vagas para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão acerca do teste físico para esses candidatos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:59
Apelação cível. Concurso público. Direito subjetivo da administração em proceder a nomeação.
Candidato que tem classificação dentro do número de vagas oferecidas pelo edital.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 17:59
TJ determina nomeação de candidato em município
O autor da ação argumentou que o concurso foi realizado com a prévia existência de mais 11 vagas
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 09:35
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.
Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:52
TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil
Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:45
MP obtém liminar que garante vagas em creches municipais para crianças de Salto de Pirapora
O Município deverá assegurar a todas as crianças vagas para creches ou pré-escolas da rede pública
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 15:20
Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais
A candidata foi excluída por não atender aos requisitos da comissão avaliadora para concorrer às vagas destinadas a cotas raciais.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:42
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 18:45
Candidato que não apresentou sua classificação em concurso não tem direito a nomeação
Apesar de argumentar que foi aprovada dentro do número de vagas, autora não apresentou prova de sua classificação no concurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:23
Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança
Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:58
TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:00
Ministros negam pedido do candidato Levy Fidelix para participar de entrevistas
Para candidato, mídia privilegiou concorrentes
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:45
Ausência de habilitação específica na área desclassifica candidato
Candidato foi classificado dentro do número de vagas do edital para o cargo de professor de ensino
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:26
Município é obrigado a realizar nomeação de candidato
, desembargador Vivaldo Pinheiro, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:20
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?
percentagem mínima permitida para oferta de vagas para deficientes em concurso público
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:00
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?
tomadas a feito pode-se citar a existência de vagas reservadas em concurso público.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:57
Vagas previstas em edital garantem convocação
que a administração veicula no instrumento editalício, número certo e determinado de vagas a serem preenchidas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:07
TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM
O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de